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Manual das Estatais - Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/16.
Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/16.


Disponível para Download
302 páginas -1ª Edição/2019 - ISBN:978-85-93826-05-4


Caroline Rodrigues da Silva, Thiago Bueno de Oliveira

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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
A Lei Federal n° 13.303/2016 (Lei das Estatais – LE) dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista, regulamentando diversos aspectos relacionados às normas de governança, controle, integridade, licitações e contratos, dentre outros temas, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A LE regulamenta o artigo 173, §1° da Constituição Federal/88 e tem a pretensão de agregar maior transparência, impessoalidade, controle, eficiência e moralidade na atuação e contratações das Estatais em vista da sua natureza jurídica e do mercado em que atuam. Como toda lei que estabelece um estatuto jurídico, ainda mais com modificações substanciais em relação ao modelo anterior (Lei Federal n.º 8.666/93), a Lei Federal n.º 13.303/16 trouxe uma grande, variada e complexa carga de dúvidas quanto aos conceitos, normas e procedimentos edificados em seu texto. Após dois anos da edição da Lei das Estatais e muitos treinamentos realizados pelo Brasil, os autores desta obra, Caroline Rodrigues da Silva e Thiago Bueno de Oliveira, decidiram compartilhar com o público em geral as diversas questões que têm nessa jornada, registrando suas considerações em relação a cada uma delas. A intenção da obra é que ela possa ser considerada como fonte de consulta na rotina dos diversos empregados públicos, das inúmeras Empresas Estatais, sejam da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios.

Por isso, a obra está edificada em microtemas, alinhados com a estrutura normativa, contendo numeração sequenciada das perguntas, com o objetivo de facilitar a consulta por parte dos colaboradores das Estatais, em especial levando em consideração a pressa imposta pela rotina das atividades ordinárias. Já com a intenção de transformar esta obra em repositório habitual de consulta e mantê-la sempre atualizada, pretendemos para as próximas edições responder às perguntas elaboradas pelos leitores, participantes das capacitações e alunos. Portanto, venha fazer parte desta obra também! Por fim, desejamos uma boa leitura a todos, e ficamos na expectativa de que realmente alguns dos vários pontos temáticos tratados na Lei das Estatais possam ser esclarecidos. Até a nossa próxima edição.
Thiago Bueno e Caroline Rodrigues Brasília/Curitiba, novembro de 2018.

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